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Exibindo todas Jurisprudência

Responsabilidade civil. Pedido de indenização por danos morais. Erro no registro de nascimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade civil Pedido de indenização por danos morais Erro no registro de nascimento

Data de Publicação: 20/10/2016

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Prenome. Alteração. Motivação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prenome Alteração Motivação

Data de Publicação: 02/06/2015

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Direito de Família. Paternidade socioafetiva. Concepção eudemonista

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família Paternidade socioafetiva Concepção eudemonista

Data de Publicação: 01/04/2014

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Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Direito de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 03/10/2013

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Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Direito de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 12/06/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de anulação de registro civil. Pedido de exame de DNA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de anulação de registro civil Pedido de exame de DNA

Data de Publicação: 28/05/2009

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